Estudantes de Direito apresentam projeto contra violência sexual infantil na Câmara de Teófilo Otoni

Estudantes de Direito apresentam projeto contra violência sexual infantil na Câmara de Teófilo Otoni

Alunos do 5º período do curso de Direito do Centro Universitário Alfa Unipac apresentaram, na noite de terça-feira (21/05), um projeto de extensão na tribuna da Câmara Municipal de Teófilo Otoni . A participação aconteceu durante a 16ª Reunião Ordinária da Casa.

O tema do trabalho é “Responsabilidade Familiar e Comunitária na Luta Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes”. A apresentação foi feita pelo estudante Hudson Victor, que falou em nome do grupo de pesquisa formado também por Artur Menezes, Éder Antônio, Pedro Langkammer, Pedro Henrique, Sibele Rodrigues e Thiago Arthur.

Durante a exposição, o grupo destacou dados recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da organização Childhood Brasil, que apontam Teófilo Otoni como o município com maior número de pontos críticos de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. De acordo com o levantamento, foram identificados 412 locais vulneráveis, entre postos de combustíveis, hospedarias, bares e outros estabelecimentos.

Segundo os estudantes, a violência sexual infantojuvenil exige uma resposta integrada da sociedade e do poder público. Eles citaram a atuação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que presta apoio a vítimas e famílias em situação de vulnerabilidade, além de destacar legislações municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Durante a apresentação do projeto, o vereador Gabriel Gusmão, que presidiu a reunião de forma interina, elogiou a iniciativa dos alunos e destacou a importância do engajamento acadêmico em temas sociais relevantes.

“É fundamental ver a juventude universitária ocupando espaços como este, trazendo dados, propostas e, principalmente, comprometimento com causas tão urgentes como a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o vereador.

Já o secretário da Câmara Municipal, Thalles Contão, que também é professor de Direito no Centro Universitário Alfa Unipac, ressaltou o papel da educação jurídica na formação cidadã.

“Ver nossos alunos utilizando o conhecimento adquirido em sala para propor soluções reais e dialogar com o poder público mostra que estamos no caminho certo. A universidade precisa estar conectada com a sociedade”, disse o secretário.

Entre os dispositivos mencionados estão a Lei nº 5.946/2009, que institui a Semana Educativa de Combate ao Abuso Sexual, e a Lei nº 6.521/2012, que estabelece as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As normas preveem ações educativas, fortalecimento dos vínculos familiares e atuação dos conselhos tutelares e demais órgãos da rede de proteção.