Comissão de Meio Ambiente e Agricultura aprova projetos sobre maus tratos, lixo eletrônico e mudanças climáticas em Teófilo Otoni

Comissão de Meio Ambiente e Agricultura aprova projetos sobre maus tratos, lixo eletrônico e mudanças climáticas em Teófilo Otoni

A Comissão Permanente de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Teófilo Otoni se reuniu na tarde desta segunda-feira (26), para analisar e votar pareceres de três Projetos de Lei ligados a temas ambientais e de direitos sociais.

A reunião foi presidida pelo vereador Ailton do São Miguel do Pita (PSB). Os pareceres dos três projetos foram aprovados por unanimidade pelos membros da comissão e seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal.

Entre os projetos avaliados está o PL nº 012/2025, de autoria do vereador Thalles Contão (PRTB), que proíbe a prática de manter animais acorrentados no município. O texto propõe estabelecer regras para garantir o bem-estar dos animais domésticos, com foco na proteção contra maus-tratos.

Também foi analisado o PL nº 42/2025, do vereador João Paulo (PCdoB), que cria um programa de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte em escolas públicas e privadas da cidade. O objetivo é incentivar o descarte correto desse tipo de resíduo e promover a educação ambiental entre os estudantes.

A comissão ainda discutiu o PL nº 122/2025, do vereador João Gabriel (PT), que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental. A proposta pretende integrar ações de enfrentamento às mudanças climáticas com medidas de justiça social, voltadas especialmente para comunidades mais vulneráveis.