Câmara Municipal completa 100 dias da nova legislatura 2025-2028

Câmara Municipal completa 100 dias da nova legislatura 2025-2028

A Câmara Municipal completou 100 dias da nova legislatura com um balanço significativo de ações em Teófilo Otoni. Entre as principais iniciativas, destaca-se a ampliação dos serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão, que já registrou mais de 400 atendimentos desde o início deste período.

No aspecto econômico, uma medida relevante foi a aprovação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), garantindo descontos entre 70% e 100% em juros e multas sobre débitos municipais. Outra decisão importante foi a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que ainda está em fase de adequação e promete contribuir com o crescimento da economia local ao simplificar processos burocráticos.

Em benefício dos servidores efetivos do Município, foi aprovada uma emenda criando o auxílio estudantil, restabelecendo um direito que havia sido interrompido em legislaturas anteriores. Além disso, foi instituída a Semana de Conscientização à Adoção Consciente, visando promover práticas responsáveis no cuidado com animais.

Na área cultural, a fanfarra municipal foi reconhecida oficialmente como patrimônio cultural, fortalecendo sua preservação e valorização histórica. A atividade legislativa segue intensa, com mais de 100 projetos protocolados para discussão e votação pelos vereadores, abordando diversas áreas importantes para o município.

As audiências públicas realizadas abordaram temas de grande relevância social, como o leilão da área conhecida como Pampulinha, a criação da Guarda Civil Municipal, medidas de combate à violência contra a mulher, solução para os problemas dos fios expostos nas ruas e a discussão sobre o Plano Diretor da cidade.

Em termos de transparência, a Câmara avança ao permitir que cidadãos solicitem diretamente informações dos vereadores, consolidando uma gestão pública aberta. O Portal da Transparência encontra-se em fase final de implantação, oferecendo acesso facilitado a dados institucionais.

Para ampliar o alcance das informações legislativas, a Câmara lança em breve a Rádio Câmara e o podcast Play na Câmara, abordando com profundidade as pautas discutidas. Programas como "Câmara em Ação" e "História que Vale" também estão previstos, visando informar sobre a história da instituição, da cidade e da região.