Câmara aprova lei que reserva vaga em cargos públicos

Câmara aprova lei que reserva vafas de cargos públicos para vítimas de violência doméstica e egressos do sistema prisional

#ASSISTÊNCIA
👥 A Câmara de Teófilo Otoni aprovou o PL 15/2025, de autoria do vereador Sargento Monteiro Superman, que garante reserva de vagas de trabalho para grupos em situação de vulnerabilidade:

✅ 8% para egressos do sistema prisional
✅ 2,5% para mulheres vítimas de violência doméstica
✅ 2,5% para mães solo
✅ 2% para mães de crianças com deficiência (com carga horária reduzida)

A medida vale para contratos do Executivo e Legislativo que demandem mão de obra e também cria um Cadastro Municipal para facilitar a capacitação e inclusão no mercado de trabalho.

É inclusão, oportunidade e dignidade para todos! ✊💙