Audiência Pública debate loteamentos abandonados e impactos em bairros de Teófilo Otoni

Audiência Pública debate loteamentos abandonados e impactos em bairros de Teófilo Otoni

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni realizou, na noite da última sexta-feira (19/05), uma audiência pública para discutir os impactos provocados por loteamentos iniciados e posteriormente abandonados no município. O foco principal foram os prejuízos nos acessos aos bairros Jardim Floresta e Buritis. A iniciativa foi do vereador Sargento Monteiro Superman (PL) e ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, localizado na Praça Tiradentes.

Durante a audiência, foram exibidos vídeos com registros dos loteamentos Bougainville, Belo Vale e Gran Viver, evidenciando a paralisação das obras e os danos causados às comunidades vizinhas. A representante da empresa Gran Viver, Fernanda, participou remotamente e informou que a administração do empreendimento foi assumida pela empresa Bloko Capital. Segundo ela, a retomada das obras depende da liberação do alvará pela Secretaria de Planejamento. Caso autorizado, o prazo estimado para conclusão é de até 20 meses.

A advogada da Bloko Capital, Jéssica, também participou da audiência e afirmou que a empresa analisa medidas de compensação aos compradores, incluindo a possibilidade de reembolso do IPTU referente aos lotes não entregues desde 2022.

O Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Brabo, informou que o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades e buscar soluções para os prejuízos coletivos. O Secretário de Obras, José Nelson, destacou a importância da anuência da Prefeitura antes do início da comercialização de lotes. Já o Secretário de Meio Ambiente, Pedro Laconi, alertou para os riscos da venda de terrenos em áreas com solo instável.

O representante da Defesa Civil, Júnior, relatou um aumento significativo no número de chamados em decorrência da instabilidade nas áreas afetadas. Moradores também relataram os transtornos vivenciados. O Sr. Saulo, residente no Jardim Floresta, apontou que o abandono das obras comprometeu o acesso ao bairro. O Sr. Áureo, representante do loteamento Bougainville, relatou diversas tentativas de diálogo com a Prefeitura e informou que a retomada das obras está prevista para agosto de 2025, com conclusão em até três anos.

Com relação ao loteamento Belo Vale, o advogado Heberton Onofri afirmou que o empreendimento foi iniciado sem registro e posteriormente abandonado. O Sr. Wilian, representante da associação de moradores local, relatou que as vendas começaram em 2015, sem as devidas autorizações legais.

Encerrando os pronunciamentos, o Secretário de Planejamento, Bruno Balarini, informou que a Prefeitura está revisando e reestruturando o processo de aprovação de loteamentos, com foco na legalidade e na proteção do tecido urbano. Destacou que a empresa Gran Viver foi a primeira a reapresentar a documentação exigida e que, caso aprovada pela equipe jurídica da Prefeitura, a liberação do alvará poderá ocorrer ainda em maio, aproveitando o período de estiagem. Ressaltou ainda que a emissão do Termo de Conclusão de Obras (TCO) é essencial para a regularização dos empreendimentos.