Resolução nº 1.113


Dispõe sobre a criação do “Espaço Memorial Legislativo” da  Câmara Municipal de Teófilo Otoni

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica criado o Espaço Memorial Legislativo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, sob denominação “Wander Lister de Carvalho Sá ”com a finalidade de preservar e divulgar a história do Poder Legislativo do Município.
Parágrafo Único. Caberá ao Memorial Legislativo realizar pesquisa, aquisição, conservação, preservação e divulgação do seu acervo.
Art. 2º. Deverão integrar o acervo do Memorial Legislativo Municipal os seguintes registros:

  1. Livros de atas;
  2. Escriturações;

III. Fotografias;

  1. Vídeos relacionados com o Poder Legislativo Municipal;
  2. Matérias oficiais do Poder Legislativo advindas de jornais, revistas e outras mídias;
  3. Equipamentos;

VII. Documentos oficiais diversos;
VIII. Galerias de Vereadores e Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Parágrafo único. A Câmara Municipal designará espaço físico para a exposição e salvaguarda do referido acervo.
Art.3º. Caberá a Câmara Municipal dispor de meios materiais e técnicos necessários ao funcionamento do Espaço Memorial Legislativo.
Art. 4º. É discricionário ao Presidente da Câmara Municipal as deliberações quanto a gestão, organização e condução das atividades do Espaço Memorial Legislativo.
Art. 5º. As despesas decorrentes do Memorial Legislativo correrão, no que couber, à conta de verbas próprias, do orçamento anual do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º. Esta  resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de abril de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal

Gabriel Gusmão Dias Svizzero
Secretário

Autoria:  Fábio Lemes de Souza – Fábio Lemes

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