Paulinho de D. Naná

Praça Tiradentes, 170 – Centro

Telefone  3536-4008

Leis Aprovadas

Projeto nº: Ementa Autoria: Lei nº:
038/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências – Av. Edith Pereira dos Santos – Bairro São Jacinto. Américo Vicente da Silva 7.093
177/2017 Dispõe sobre obrigatoriedade de informações ao usuário de serviços de saúde no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências Américo Vicente da Silva 7.139
076/2017 Determina a reserva de vagas em apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos, beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências. Américo Vicente  da Silva 7.165