Northon Neiva

Praça Tiradentes, 170 – Centro

Telefone  3536-4013

Leis Aprovadas

Projeto nº: Ementa Autoria: Lei nº:
005/2017 Obriga a concessionária de serviço de saneamento do Município e suas prestadoras de serviço a taparem em 72 horas, os buracos abertos nas ruas da cidade para execução de obras ou reparos nas redes de água e esgoto no Município de Teófilo Otoni. Northon Neiva 7.089
023/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências. Northon Neiva 7.091
061/2017 Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Northon Neiva 7.101
009/2017 Autoriza divulgação de lista de cirurgias eletivas em site da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni/MG Northon Neiva 7.115
014/2017 Estabelece que o Procon-Teófilo Otoni divulgue e disponibilize para conhecimento do  consumidor a lista  dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações nesse órgão Northon Neiva 7.121
097/2017 Dispõe sobre a campanha de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. Northon Neiva 7.125
225/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro público – Avenida Júlio Carlos Smbuc – Bairro Palmeiras Northon Neiva 7.141
232/2017 Altera a Lei nº 5.198 de 24 de outubro de 2003 do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências Northon Neiva 7.142
041/2017 Autoriza a implantação de banheiros públicos no mobiliário urbano do Município e dá outras providências. Northon Neiva 7.151
056/2017 Dispõe sobre o prazo para julgamento de recurso de multas no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Northon Neiva 7.154
007/2017 Dispõe sobre a instituição nas escolas públicas de Campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do Meio Ambiente na Cidade. Northon Neiva 7.166
017/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação visual e auditiva nas crianças matriculadas no ensino regular, n a Rede Municipal de Educação. Northon Neiva 7.171
019/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de identificação funcional de servidor ou prestador de serviço público que no exercício de sua função, necessite entrar em propriedade particular. Northon Neiva 7.172
080/2017 Institui o Programa Teó Nota 10, que visa o Estimulo à Cidadania Fiscal no Município de Teófilo Otoni dispondo sobre Premiações para Tomadores de Serviços, nos termos que especifica e dá outras providências. Northon Neiva 7.163
109/2018 Dispõe sobre Ações Sócio Educativas na Rede Pública de Ensino da Escolas Municipais, visando a Prevenção de Violência Contra a Mulher Northon Neiva 7.319